Lula sendo ministro o que muda?

Em meio à crise política, a presidente Dilma Rousseff confirmou nesta quarta-feira a nomeação do ex-presidente Lula como ministro da Casa Civil.

Alvo principal da 24ª fase da Operação Lava Jato, chamada Aletheia, Lula ficou sob holofotes desde que foi levado em condução coercitiva a prestar depoimento na Polícia Federal.

As investigações em curso sobre Lula dizem respeito basicamente a três pilares principais: reformas e benfeitorias feitas pela construtora OAS em um tríplex no Guarujá, ocultação de propriedades no nome de terceiros (no caso de dois sítios em Atibaia que teriam sido adquiridos pelo ex-presidente em 2010) e "pagamentos vultuosos" feitos por construtoras beneficiadas no esquema de corrupção na Petrobras em favor do Instituto Lula e da LILS Palestras.

Agora, como ministro, as investigações sobre Lula continuam, mas ganham um novo elemento: o ex-presidente conta com o chamado "foro privilegiado". Mas, na prática, o que isso significa? A BBC Brasil conversou com especialistas em Direito Penal e Constitucional, além de uma ex-promotora de Justiça, para esclarecer a situação.

No cenário atual, as suspeitas seriam tratadas na 13ª Vara Federal de Curitiba sob o comando do juiz Sérgio Moro – a denúncia feita na semana passada pelo Ministério Público de São Paulo foi encaminhada na segunda para Curitiba pela juíza Maria Priscilla Oliveira, da 4ª Vara Criminal de São Paulo.

Mas, com a nomeação de Lula como ministro, tanto a investigação quanto o julgamento do ex-presidente passam para instâncias superiores.

"Com o foro privilegiado, ele passa a ser julgado direto em última instância. Isso significa que todo o processo tem de ser remetido para o Supremo Tribunal Federal, ele (o processo) e todas as provas", afirmou à BBC Brasil o professor de Direito Processual Penal da PUC-SP, Claudio José Langroiva Pereira.

A lei brasileira entende que há pessoas que exercem cargos e funções de especial relevância para o Estado e, em atenção a eles, é necessário que sejam processados por órgãos superiores, de instância mais elevada. Isso porque órgãos superiores teriam maior independência para julgar altas autoridades dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

No caso do presidente da República, dos secretários de governo e dos ministros, por exemplo, o órgão responsável é o Supremo Tribunal Federal, o mais alto do Judiciário.

Segundo Luiza Nagib Eluf, a mudança pode ser favorável a Lula. Ela chama atenção para o fato de que alguns ministros do Supremo tenham sido nomeados por Lula e Dilma - dos 11, três foram nomeados por ele e cinco por ela - e tenham dado declarações favoráveis a eles. "Existem alguns ministros mais simpáticos ao presidente Lula e a Dilma. Mas, qual é o dever do julgador? É se manter equidistante e imparcial."

Fonte: BBC